PMOC: o que é, quem é obrigado a ter e o que acontece sem ele

O que é o PMOC?

PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que organiza a manutenção de todo o sistema de climatização de um imóvel: quais ambientes e equipamentos existem, o que precisa ser feito em cada um, de quanto em quanto tempo e quem responde por isso.

Pense nele como a agenda e o histórico do ar-condicionado do prédio, reunidos num lugar só. Ele não é um documento feito uma vez e guardado na gaveta: é um plano que funciona o ano inteiro, com o registro de cada serviço executado.

Qual lei obriga o PMOC?

A Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes de ar interior climatizado artificialmente tenham um PMOC. O objetivo, nas palavras da própria lei, é eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde de quem ocupa esses ambientes.

A lei se apoia em regras que já existiam:

• Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde: traz as regras de limpeza e manutenção dos sistemas de climatização e a exigência de responsável técnico.
• Padrões de qualidade do ar interior: a lei aponta a Resolução RE 9/2003 da Anvisa e as normas técnicas da ABNT. A Anvisa revogou a RE 9 em julho de 2024 (RDC nº 886/2024), e a referência para esses padrões passou a ser a ABNT NBR 17037:2023.
• Normas da ABNT, como a NBR 13971, que trata da manutenção programada desses sistemas.

Quem é obrigado a ter PMOC?

A regra vale para todo edifício de uso público e coletivo climatizado artificialmente. Na prática, isso inclui:

• escritórios e salas comerciais;
• lojas, shoppings e supermercados;
• hotéis, escolas e academias;
• clínicas, hospitais e laboratórios;
• agências bancárias e prédios públicos.

A lei também alcança os ambientes de uso restrito, como os de processos produtivos, laboratórios e hospitais, que seguem ainda regulamentos específicos da sua área.

E o responsável técnico?

A Portaria 3.523/1998 vai além da lei. Quando o sistema de climatização tem capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h), o responsável pelo imóvel precisa manter um responsável técnico habilitado. É ele quem implanta o PMOC, garante que o plano seja executado e mantém o registro dos serviços disponível.

O que o PMOC precisa conter?

O plano segue o modelo da Portaria 3.523/1998 e a norma de manutenção programada da ABNT. Em resumo, ele reúne:

A mesma portaria lista cuidados que a manutenção precisa cobrir:

• bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos limpos;
• filtros verificados periodicamente e trocados quando necessário;
• tomada de ar externo longe de fontes de poluição e com filtro de classe G1, no mínimo;
• renovação mínima de 27 m³/h de ar por pessoa.

De quanto em quanto tempo é feita a manutenção?

Não existe um calendário único para todos os prédios. A periodicidade de cada atividade é definida no próprio PMOC, de acordo com o tipo de equipamento, o uso do ambiente e a norma de manutenção programada. A limpeza de filtros, por exemplo, costuma acontecer bem mais vezes no ano do que a revisão de componentes elétricos.

O importante é que o que está no plano seja cumprido e registrado. É esse registro que comprova, numa fiscalização, que a manutenção acontece de verdade.

O que acontece se o prédio não tiver PMOC?

A Lei 13.589/2018 não traz uma multa própria. A qualidade do ar em ambientes climatizados é assunto de vigilância sanitária, e quem descumpre as normas sanitárias fica sujeito às penalidades da legislação sanitária federal (Lei 6.437/1977), que vão da advertência à multa e à interdição.

Além do risco na fiscalização, um sistema sem manutenção programada tende a quebrar mais, gastar mais energia e piorar o ar que as pessoas respiram, que é exatamente o que a lei quer evitar.

Como a Termaxis cuida do PMOC do seu prédio

1. Levantamento: uma visita técnica lista os ambientes, os equipamentos e a capacidade de cada um.
2. Plano: montamos o PMOC com as atividades e a periodicidade certas para cada equipamento.
3. Execução: nossa equipe faz as manutenções programadas e registra cada serviço.
4. Responsabilidade técnica: o TRT, o Termo de Responsabilidade Técnica, formaliza quem responde pelo plano, e os documentos ficam organizados para qualquer fiscalização.

Perguntas frequentes

Residência precisa de PMOC?

Não. A lei fala de edifícios de uso público e coletivo. Casa e apartamento de uso particular ficam de fora.

PMOC é a mesma coisa que laudo?

Não. Um laudo registra uma avaliação feita num dia. O PMOC é o plano que funciona o ano inteiro, com o registro de cada serviço executado.

O PMOC precisa ser atualizado?

Sim. Ele precisa acompanhar o sistema: se entra ou sai um equipamento, ou se muda o uso de um ambiente, o plano é revisto.

Quem guarda o PMOC?

O responsável pelo imóvel mantém o plano e o registro dos serviços disponíveis. A Portaria 3.523/1998 pede também que os ocupantes sejam informados sobre os procedimentos e os resultados da manutenção.